Skip to main content

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) transformou a forma como as empresas coletam e tratam dados pessoais no Brasil, tanto no ambiente físico como no digital.

Especialmente falando do ambiente digital, desde a aprovação da LGPD, qualquer página que coleta dados, seja por formulários, cookies, cadastros ou navegação, deve seguir regras de transparência, segurança e consentimento.

Com isso, a LGPD passou a ser um elemento essencial para quem está desenvolvendo ou atualizando seu site. 

Empreendedores e criadores precisam considerar não apenas o design e a funcionalidade das páginas, mas também a forma como os dados dos usuários serão coletados, armazenados e utilizados.

Consideramos importante lembrar que para um website estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados é necessário comprovar que o usuário consentiu a coleta e o uso de suas informações pessoais. 

Destacamos também que em 2025 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por regulamentar e garantir a aplicação da LGPD no Brasil, intensificou a fiscalização, com penalidades que podem chegar a 5% do faturamento anual da empresa em caso de descumprimento.

Mais do que evitar penalidades, oferecer um site alinhado à legislação transmite credibilidade, constrói reputação e fortalece a sua marca em um ambiente digital cada vez mais exigente e diante de um mercado cada dia mais competitivo.

Vamos então conferir a influência da LGPD nos sites? 

A LGPD aplicada aos sites 

A Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como LGPD, tem o objetivo de proteger os direitos dos usuários, promovendo um ambiente digital mais seguro e confiável, permitindo que cada visitante saiba como e por que seus dados estão sendo usados.

Nesse contexto, a LGPD afeta diretamente vários elementos de um site. Isso ocorre porque sua empresa deve assegurar transparência, segurança e respeito à privacidade dos usuários ao coletar qualquer dado pessoal.

Essa lei abrange todas as operações que envolvem os dados pessoais dos usuários. Por exemplo, formulários de contato, cadastros para newsletters ou campos de e-mail em sua página são todos impactados.

Ao solicitar informações como nome, e-mail, endereço, ou telefone do usuário, sua empresa está realizando uma operação de tratamento de dados e precisa do consentimento dele para coletá-los.

Além dos formulários de contato, a LGPD também precisa ser aplicada em:

  • cookies e rastreamento de navegação,
  • e-commerce,
  • áreas de login.

De modo geral, nessas e em outras operações o seu usuário precisa ter total compreensão sobre: 

  • quais dados serão coletados,
  • porque foram solicitados,
  • como serão armazenados,
  • como e para que a sua empresa vai usá-los.

Leia aqui: Como ocorre o desenvolvimento de sites?

Consequências da não conformidade com a lei 

Uma publicação no portal O Globo traz uma pesquisa da FGV que indica que menos da metade dos marketplaces brasileiros informa aos consumidores todos os direitos previstos na LGPD.

Empresas que negligenciam a privacidade online, seja em um marketplace ou em seu próprio site, expõem-se a riscos jurídicos e à insatisfação dos consumidores. Estes, por sua vez, estão cada vez mais conscientes sobre a importância da privacidade de seus dados na internet.

A não conformidade com a LGPD pode acarretar reclamações formais junto à ANPD, que podem levar à aplicação de multas que chegam a 5% do faturamento anual da empresa. Além disso, valores diários podem ser cobrados, variando conforme a gravidade da infração e o dano causado ao usuário.

Sites que não cumprem a legislação podem enfrentar:

  • comprometimento e perda na credibilidade da marca,
  • perda de clientes e de oportunidades comerciais,
  • dificuldades em parcerias com empresas que exigem conformidade legal.

Como adequar um site à LGPD? 

Desenvolver um site empresarial exige planejamento e envolve diversos detalhes

Para que seu site esteja em conformidade com a LGPD, é fundamental considerar vários aspectos. Isso não apenas evita erros e possíveis penalidades, mas também assegura a transparência para o usuário.

Nessa hora, elementos como política de privacidade, termos de uso, banners de cookies e mecanismos de opt-in deixaram de ser opcionais e passaram a ser exigências legais.

Sim, para adequar o site da sua empresa à legislação vigente é preciso:

  • um aviso de cookies, 
  • um texto de LGPD, 
  • política de privacidade,
  • termos de uso instalados no site da sua empresa.

Esse conjunto de ações garante que o usuário saiba exatamente como seus dados serão utilizados e permite consentir ou não a coleta.

Agora que você conheceu a influência da LGPD nos sites, que tal contar com o guaxin.in para estar segundo a legislação, garantir a segurança do seu usuário e proteger a sua marca?